Confira seus deveres, direitos e obrigações sob o código penal indiano

O Código Penal Indiano (IPC, Hindi: भारतीय दण्ड संहिता) é o principal código criminal da Índia. É um código abrangente, destinado a cobrir todos os aspectos substantivos do direito penal. Foi redigido em 1860 e entrou em vigor na Índia colonial durante o Raj britânico em 1862. Desde então, foi alterado várias vezes e agora é complementado por outras disposições criminais.

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